Portaria N.º 31/1987, de 21 de Julho"Alarga a área de recrutamento para lugar de Director- Delegado..."
Portaria N.º 32/1987, de 21 de Julho"Aprova o Regulamento da Classificação de Serviço na Carreira d..."
Portaria N.º 33/1987, de 21 de Julho"Cria cursos de Educação de adultos de nível correspondente e e..."
Portaria N.º 34/1987, de 21 de Julho"Define a Educação Especial como sistema de ajuda educativa, te..."
Portaria N.º 35/1987, de 21 de Julho"Estabelece o tarifário de viagens marítimas inter—ilhas.